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O que faz um Secretário de Diligências?

27/08/2016 às 15:00

Síntese dos Deveres:

Executar diligências de busca de elementos informativos ou provas necessárias às atividades das Promotorias, bem como realizar tarefas auxiliares de datilografia, arquivo, fichário, coleta de dados e guarda de elementos informativos e, ainda, acompanhar o Promotor de Justiça em diligências e Júri.

Descrição Exemplificativa:

Executar, diligências de busca e localizar pessoas necessárias à prova em processos;

Fazer notificações e intimações extra-processo de pessoas reclamadas pelas curadorias;

Efetuar diligências para constatar e informar às Promotorias da situação de menores e incapazes sob custódia, tutela ou curatela;

Verificar situações relativas a menores abandonados ou a doentes mentais, informando o verificado às Promotorias;

Fazer triagem de partes e encaminhá-las às Promotorias, mediante estabelecimento ordenado;

Diligenciar junto aos registros públicos e repartições públicas na coleta de informações necessárias à Promotoria;

Verificar e informar à Promotoria a situação de bens, coisas ou valores relativos a processos ou expedientes;

Verificar e anotar o andamento de processos onde intervenha o Ministério Público;

Controlar, organizar e manter, sob orientação e supervisão, o andamento de processos de tutores e de curadores sujeitos a prestação de contas;

Organizar e manter, sob orientação, relação de entidades que devam apresentar balanços e prestação de contas;

Manter atualizados os arquivos de promoções e expedientes da Promotoria;

Organizar agenda de audiência do Promotor de Justiça;

Datilografar e digitar correspondências e demais expedientes, inclusive os relativos a promoções;

Expedir correspondências, efetuando o devido controle;

Preencher formulários padronizados, secretariar o Promotor de Justiça na tomada de representação e depoimentos;

Fazer a tramitação de processos entre o Gabinete da Promotoria e o cartório;

Encaminhar ordens e pedidos de diligências junto às repartições públicas, acompanhar o Promotor de Justiça em diligências de fiscalização ou constatação de situações junto a entidades;

Permanecer à disposição do Promotor de Justiça durante o expediente da Promotoria para execução de tarefas auxiliares ou de acompanhamento;

Executar tarefas de registros de dados, inclusive por meios eletrônicos, relacionados com a atuação da Promotoria de Justiça;

Pesquisar em arquivos eletrônicos ou bancos de dados da Procuradoria-Geral de Justiça e de outros órgãos com acesso autorizado;

Registrar e arquivar correspondências recebidas e cópia das expedidas;

Elaborar e redigir relatórios, mapas e gráficos relativos às atividades da Promotoria de Justiça;

Executar outras tarefas correlatas e determinadas.

Formação

Formação: É necessário ter Ensino Médio Completo (antigo 2° grau) ou equivalente.

Legislação que regula a profissão: Rio Grande do Sul - Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 e suas alterações; provimentos nº 64/2007 – PGJ e suas alterações, nº 63/2007 – PGJ e suas alterações, nº 33/2010 – PGJ, nº 27/2001.