Notícias

Entendendo o caso:

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) vestiu uma peruca, durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. O parlamentar alegou que se sentia uma mulher transsexual e, por isso, teria “lugar de fala”.

“Hoje, o Dia internacional das mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, declarou enquanto colocava uma peruca amarela.

Ele prosseguiu falando que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. E que “eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”.

Consequências jurídicas da fala do Deputado:

Diante dessa manifestação absurda de um congressista, que estimula a manutenção da discriminação e marginalização das pessoas trans ( homens e mulheres), temos duas  frentes possíveis:

1)     De natureza Disciplinar - Instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética para apuração de possível quebra do decoro parlamenta pelo Deputado, com possibilidade de punição de cassação ao fim de toda a análise.

2)     De natureza Criminal – Possível configuração de Crime de Transfobia., com previsão no artigo 20 da Lei nº 7.716. Como sabemos o STF, em 13 de junho de 2019, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)nº 26.

Com o discurso o Deputado fica claro uma fala no sentido de alijamento, de anulação das pessoas trans. Trata-se de um discurso de ódio, supostamente disfarçado de opinião. Pessoas trans sempre existiram e hoje passaram a ter mais visibilidade. Como fazê-las desaparecer? Conseguem entender a gravidade desse discurso?

Entretanto, por se tratar de um Deputado Federal, o mesmo encontra-se protegido pela imunidade parlamentar, haja vista ter feito o discurso na tribuna. Assim, sua responsabilidade criminal dependerá de sua imunidade ser ou não afastada nesse caso concreto.

Indago:  será que a imunidade parlamentar é absoluta diante de discursos de ódio?

Vamos aguardar o desenrolar dos fatos..

Fonte: Sandrocaldeira.com