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O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta quarta-feira (18/12) decisão que proibia a publicação de uma biografia de Suzane von Richthofen.

Para Moraes, a censura fere decisão do próprio STF, que já estabeleceu que não é necessário nenhum tipo de autorização para publicação de biografias. O ministro ainda ressalta que a censura prévia fere a liberdade de expressão. 

Moraes ressalta que a Constituição em nenhum momento abre espaço para censura prévia, o que não impede de que a pessoa seja responsabilizada na Justiça pelo que disse. 

"A Democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático", afirma o ministro. 

A defesa do autor da biografia é feita pelo escritório Fidalgo Advogados. 

RCL 38201/SP

Fonte:Conjur.com.br