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TV Migalhas: Ministro Marco Aurélio fala sobre possibilidade de remição ficta da pena
18/05/2018
m entrevista exclusiva à TV Migalhas, o ministro Marco Aurélio defendeu a tese de remição ficta da pena quando o Estado não proporciona trabalho ao preso. A tese foi proposta nesta terça-feira por ele em sessão da 1ª turma.
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Fonte:migalhas.com.br
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