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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pasta recém-criada pelo governo, confirmou a autorização de 500 vagas para o novo concurso da Polícia Federal(PF), que deve ocorrer ainda este ano. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva na quarta-feira (28).

De acordo com Jungmann, o orçamento da pasta para 2018 será de R$ 2,7 bilhões e não haverá contingenciamento das verbas do órgão, conforme ficou decidido após reunião com o Ministério do Planejamento.

A liberação para o novo concurso da PF está relacionada ao principal objetivo do novo ministério, criado por Medida Provisória na última terça-feira (27). No entendimento do governo, a pasta será responsável por coordenar e promover o combate à criminalidade em parceria com os Estados.

Jungmann responderá pelo comando da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (que também teve concurso autorizado para 500 vagas), Força Nacional e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), antes vinculados ao Ministério da Justiça.

Em 18 de janeiro, o então diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, já havia antecipado que o presidente Michel Temer garantiu o aval para o certame. Porém, segundo informações da assessoria do órgão, é possível que a seleção conte com oportunidades somente para os cargos de agente, delegado e perito, com a exclusão da carreira de escrivão.

Em reunião com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapref), em dezembro, Segóvia havia adiantado que a seleção já está praticamente autorizada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão(MPDG), com expectativa de que seja oficializada nas próximas semanas, para o  preenchimento de 600 postos, sendo 50 para a carreira de delegado, 150 para agentes, 100 para peritos e 300 para escrivão. Caso a carreira de escrivão não seja efetivamente oferecida, a expectativa é de que os postos inicialmente destinados para o cargo sejam oferecidos para os agentes, mantendo a oferta inicial de 600 postos, o que ainda deve ser confirmado, com a autorização do certame.

De qualquer forma, por meio de comunicado oficial, nesta sexta-feira, 26 de janeiro, a assessoria de imprensa da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), reforçou que a possibilidade de exclusão das vagas de escrivão se deve a um plano de reestruturação do cargo, que poderá ser unificado à carreira de agente, conforme vem sendo discutido pelas entidades de classe, com o objetivo de alcançar, de forma conjunta, medidas de modernização da estrutura da PF.  Porém, como a unificação das duas carreiras ainda está em fase de discussão entre as entidades que representam as classes, para que isto se concretize ainda será necessária a elaboração de projeto de lei, enviado para o Congresso Nacional, o que ainda não é possível prever se ocorrerá antes da realização do novo concurso.

Portanto, ainda de acordo com a assessoria da Fenapef, a entidade se reunirá com a PF, no sentido de garantir a oferta de vagas para escrivães ainda no concurso 2018, uma vez que há deficiência no quantitativo de vagas, o que submete os atuais servidores em atividade a escalas e sobreavisos exaustivos. Ressaltam que a situação ainda se agrava em virtude do déficit de servidores no Plano Especial de Cargos, que desempenham atividades administrativas;       

Vale lembrar que, de acordo com o decreto presidencial 8.326, de 2014, a PF pode iniciar novo concurso para seus quadros sempre que constatada uma defasagem de pelo menos 5% dos servidores, sem necessidade de autorização prévia do MPDG para realizar o certame. Ainda assim o órgão precisa de confirmação do Planejamento de que dispõe de verbas para as contratações.