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Saiu o edital do XXI Exame de Ordem. Confira os detalhes!
31/01/2017 às 19:00

Via Projeto Exame de Ordem

Atenção bacharéis de Direito! A FGV acaba de divulgar o edital de abertura do XXI Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os candidatos deverão se inscrever através de formulário eletrônico disponível no site da Fundação Getulio Vargas http://oab.fgv.br no período entre 19h do dia 26 de setembro de 2016 e 23h59min do dia 10 de outubro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF. O valor da taxa de inscrição é de R$ 240,00 e deverá ser pago via boleto bancário até o dia 27 de outubro de 2016.

Aqueles que desejam solicitar a isenção da taxa deverão preencher requerimento específico, disponível no site da FGV durante o período de inscrições. O resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa será publicado no dia 25 de outubro de 2016.

A avaliação dos candidatos se dará por meio de prova objetiva e prova prático-profissional, de caráter eliminatório. A 1ª fase – prova objetiva – está programada para o dia 27 de novembro de 2016, das 13h às 18h, conforme o horário oficial de Brasília (DF). Serão 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Também serão cobradas questões de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Já a prova prático-profissional que exige a elaboração de uma peça profissional e quatro questões escritas será aplicada na data provável de 22 de janeiro de 2017. Ambas as provas serão aplicadas no turno da tarde e tem duração prevista de cinco horas.

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Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 22h do dia 27 de novembro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 8 de dezembro de 2016. Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados às 22h do dia 22 de janeiro de 2017, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável de 14 de fevereiro de 2017.

O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva poderá fazê-lo, das 12h do dia 09 de dezembro de 2016 às 12h do dia 12 de dezembro de 2016. O examinando disporá de três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, das 12h do dia 15 de fevereiro de 2016 às 12h do dia 18 de fevereiro de 2016.

O resultado definitivo da prova objetiva, após a apreciação dos recursos, será divulgado na data  provável de 23 de dezembro de 2016 . Mais informações sobre o Exame de Ordem podem ser conferidos no edital.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.