Notícias

Os procuradores responsáveis pela acusação na operação “lava jato” venceram a edição 2016 do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público. Organizado pelo Ministério da Justiça, em parceria com diversas associações de classe e apoio do Grupo Globo, a premiação busca dar notoriedade a ações especiais que possam ser replicadas em todo o país. Além disso, são avaliados critérios como criatividade, ineditismo e alcance social.

Para o procurador Deltan Dallagnol, legislação brasileira não é adequada para fomentar combate da corrupção. ^{André Telles}

O prêmio, anunciado nesta terça-feira (6/12), vem após uma das maiores derrota dos procuradores da “laja jato” desde o início da operação.  O pacote de leis que elaboraram, denominado por eles de "10 medidas anticorrupção", foi quase completamente desfigurado pelo Congresso, que incluiu no pacote uma lei que permite a punição a juízes e promotores em casos de abuso de autoridade. Os procuradores ameaçam deixar a operação caso a lei seja sancionada — porém, conforme dispõe o regulamento interno do órgão, a decisão não cabe a eles.  

Para Deltan Dallagnol, procurador da "lava jato" que mais aparece na mídia, a legislação brasileira não é adequada para o combate a corrupção. Sua crença nesse ponto é tão forte que o faz dizer sempre que o "sucesso" da operação é fruto de sorte e acaso, mesmo o Prêmio Innovare sendo destinado a práticas que possam  ser replicadas.  

“Temos que reconhece que eles [resultados da ‘lava jato’] não são fruto apenas do amadurecimento democrático de nossas instituições e leis ou da dedicação e qualificação dos profissionais que atuam no caso. Há uma boa dose de sorte. A ‘lava jato’ é fruto de mais de 20 condições necessárias que eu classificaria como improváveis, mas que, para nossa sorte, alinharam-se”, afirmou Dallagnol em entrevista ao site do Conselho Nacional de Justiça.

Reação às medidas 
Criminalistas e ministros vêm criticando as medidas elaboradas pelo MPF. Alberto Zacharias Toron foi ao Congresso debater sobre o projeto de lei e já afirmou que o Brasil corre risco de ter um processo penal fascista caso seja aprovado, principalmente por conta da previsão de restrição do Habeas Corpus que estava no projeto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse ser “absurda” a ideia de tornar aceitáveis provas ilícitas e declarou que limitar o HC só prejudicaria os cidadãos.

Na visão de Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), as propostas são “desrespeitadoras de direitos”, e têm um “ranço de ódio contra o direito de defesa e a advocacia”. “[As medidas] São o prestígio do aumento do poder do Estado em detrimento do cidadão”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Fonte:Conjur.com.br