Home HC é incabível para crimes sem pena de prisão, decide 1ª Turma do Supremo 06/12/2017 Continue lendo... Advogada grávida tem direito a remarcação de audiência 06/12/2017 Continue lendo... Supremo nega domiciliar a mãe de bebê que vive na creche do presídio 06/12/2017 Continue lendo... Enfermeira é absolvida de crime contra idoso 05/12/2017 Continue lendo... Liminar suspende exigência de curso superior para agente penitenciário no DF 05/12/2017 Continue lendo... 1<118119120121122123124125126127128129130131132133134135136>426
