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Questão 63- Prova Verde

Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima. Ocorre que ao se preparar para o coito vagínico, que era sua única intenção, não conseguiu manter seu pênis ereto em virtude de falha fisiológica alheia à sua vontade. Por conta disso, desistiu de prosseguir na execução do crime e abandonou o local. 

Nesse caso, é correto  afirmar que

A) trata‐se de caso de desistência voluntária, razão pela
qual Filolau não responderá pelo crime de estupro.
B) trata‐se de arrependimento eficaz, fazendo com que
Filolau responda tão somente pelos atos praticados.
C) a conduta de Filolau é atípica.
D) Filolau deve responder por tentativa de estupro

Comentário:

A FGV considerou como resposta correta a letra  "D".Realmente apresenta-se como a mais correta a letra "D". Entretanto, devemos lembrar, que atualmente, o estupro, previsto no artigo 213 do CP, pode se configurar não somente pela pratica da conjunção carnal, mas também pela prática de qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Assim, mesmo que Filolau não  tivesse conseguido ter ereção  de seu pênis, para  realizar a penatração vagínica em Filomena, poderia ter praticado qualquer outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, e assim, teríamos o estupro consumado. Entretanto, mesmo podendo prosseguir,Filolau desistiu.

 O  instituto da desistência voluntária  tem o condão de excluir a responsabilidade do agente pela tentativa do delito que queria inicialmente praticar, mas que por sua própria vontade não quis prosseguir no ato, fazendo com que responda somente pelos atos já práticados, caos exista alguma previsão típica. 

Dessa forma a alternativa "A" também poderia ser considerada correta, podendo acarretar a anulação da presente questão.

Vamos aguardar e ver qual será o posicionamento da FGV.

Boa sorte a todos!

Prof. Sandro Caldeira

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