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Artigo do livro Código Penal da Editora Jus Podivm
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Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime doloso (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) |
►Aplicação pelo STJ:
STJ:. O STJ hodiernamente confeccionou o entendimento de que o instituto da tentativa é incompatível com o dolo eventual. E assim, inexistindo qualquer possibilidade de configuração de animus necandi (intenção de matar) na conduta denunciada, seja dolo eventual ou direto, não é o Tribunal Popular competente para julgar crime.. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.176.324 - RS (2010⁄0007845-4)
►Aplicação pelo STF:
STF: Apresentada denúncia por homicídio na condução de veículo automotor, na modalidade de dolo eventual, havendo indícios mínimos que apontem para o referido dolo, não há que se falar em imediata desclassificação para crime culposo antes da análise a ser perquirida pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. (HABEAS CORPUS 121.654)
► Aplicação em concurso:
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: Defensor Público
Existe algum ponto de semelhança entre as condutas praticadas com culpa consciente e com dolo eventual?
a)Sim, pois, tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual, há aceitação do resultado.
b)Não, pois não há ponto de semelhança nas condutas em questão.
c)Sim, pois em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.
d)Não, pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.
e)Sim, pois, tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual, o agente prevê o resultado.
Gabarito: e
Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual existe previsibilidade do resultado.
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP - Prova: Delegado de Polícia
“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
a) dolo indireto ... dolo alternativo
b) dolo eventual ... culpa consciente
c) culpa inconsciente ... culpa consciente
d) culpa consciente ... dolo eventual
e) culpa inconsciente ... dolo eventual
Gabarito: d – o próprio enunciado da questão já acarreta na explicação de cada instituto.