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O sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece uma série de recursos e ferramentas que o profissional da Advocacia Criminal não pode deixar de conhecer. No site, por exemplo, é possível pesquisar decisões do STJ e do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), filtrando-as por data de julgamento ou data de publicação, assunto, legislação, ministro ou órgão julgador.

Ferramentas do site do STJ

Confira a seguir 5 ferramentas do site do STJ, disponibilizadas pela Secretaria de Jurisprudência, que todo advogado criminalista deve conhecer:

1. Informativo de Jurisprudência

Publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância jurídica firmadas nos julgados do Tribunal, as quais são selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do Tribunal.

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2. Legislação Aplicada

Serviço que consiste na seleção e organização de acórdãos e súmulas representativos da interpretação conferida pelo Tribunal à legislação infraconstitucional, destinando-se a proporcionar a rápida e eficiente visualização das diversas teses resultantes do julgamento de casos concretos.

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3. Pesquisa de Recursos Repetitivos

Reúne acórdãos de recursos especiais repetitivos organizados por ramos do Direito, assuntos e temas específicos, em ordem alfabética. Os temas estão disponíveis por meio de institutos jurídicos ou frases que melhor identifiquem a tese jurídica;

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4. Súmulas Anotadas

apresenta os enunciados das súmulas do STJ anotados por excertos de julgados do Tribunal. Abaixo de cada enunciado sumular, transcrevem-se trechos de julgados atinentes ao respectivo tema para que o usuário possa resgatar os acórdãos referentes ao dispositivo em exame.

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5. Jurisprudência em Teses

Publicação periódica que traz os diversos entendimentos existentes no STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância para a comunidade jurídica. Cada edição apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, e, abaixo de cada enunciado, estão relacionados os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada.

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Fonte: Canal Ciências Criminais